Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
1. Aceite dos Termos
Ao contratar ou utilizar o PyxisHub, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Esta plataforma é um serviço SaaS (Software as a Service) de propriedade da Pyxis Brasil, destinado à otimização e automação de atendimento via API do WhatsApp.
2. Licença e Uso do Software
A Pyxis concede a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar o PyxisHub conforme o plano contratado. É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para o envio de mensagens em massa não solicitadas (SPAM);
- Realizar engenharia reversa do código-fonte;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros sem autorização;
- Utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem as políticas comerciais do WhatsApp/Meta.
3. Responsabilidade do Usuário
O usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A PyxisHub não se responsabiliza por eventuais banimentos de números do WhatsApp decorrentes do uso inadequado ou violação dos termos da Meta Inc.
4. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Os serviços são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual). O atraso no pagamento superior a 5 dias resultará na suspensão automática do acesso. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel, interrompendo a próxima cobrança. Não há estorno proporcional para meses já iniciados.
5. Suporte e SLA
O suporte especializado é fornecido via WhatsApp em horário comercial. Garantimos um uptime de 99% da nossa infraestrutura, salvo instabilidades diretas nos servidores da Meta (WhatsApp) ou provedores de nuvem parceiros.
6. Alterações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no serviço ou mudanças legislativas. O uso continuado após alterações constitui aceite automático.
Dúvidas sobre os termos? Fale com nosso jurídico: juridico@pyxisbrasil.com